Este documento estabelece a política de processamento de dados pessoais pela Administração em relação aos Usuários do Site. A Política de Privacidade (doravante – Política) define os objetivos do processamento de dados, as condições de uso e as medidas de proteção. Esta Política se aplica a todos os dados que o Administrador votoantirracista.com.br recebe ao usar o Site. O uso do Site significa concordância com os termos da Política. Se você não concordar, pare de usar o Site.
1. Definições
1.1. “Administração” – representantes do votoantirracista.com.br.
1.2. “Processamento de dados” – quaisquer ações com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, transmissão e exclusão.
1.3. “Confidencialidade” – obrigação de não divulgar dados sem a permissão do Usuário.
1.4. “Usuário” – pessoa que usa o Site.
1.5. “Cookies” – arquivos armazenados no dispositivo do Usuário para melhorar o funcionamento do Site.
1.6. “Endereço IP” – endereço único do dispositivo na rede.
2. Disposições principais
2.1. A Política se aplica exclusivamente ao votoantirracista.com.br. A Administração não é responsável por outros sites.
2.2. Dados processados: informações fornecidas pelo Usuário, bem como dados transmitidos automaticamente (IP, cookies, parâmetros do dispositivo).
2.3. Ao se registrar, o Usuário fornece um apelido, e-mail e telefone.
2.4. Ao enviar uma reclamação, são indicados nome, contatos, login da casa de apostas, natureza da reclamação e arquivos.
2.5. O Usuário concorda com a transferência de dados para a casa de apostas para resolução de disputas.
3. Objetivos do processamento
3.1. Garantir o funcionamento dos serviços do Site.
3.2. Manter contato com o Usuário, processar solicitações.
3.3. Enviar notificações, incluindo publicitárias.
3.4. Realizar pesquisas estatísticas.
4. Transferência de dados
4.1. Os dados são armazenados indefinidamente.
4.2. A transferência de dados é possível com o consentimento do Usuário ou com base na lei.
4.3. O processamento é realizado de acordo com a Lei Federal nº 152-FZ “Sobre dados pessoais”.
4.4. Em caso de vazamento de dados, o Usuário é notificado.
5. Obrigações
5.1. O Usuário deve fornecer dados verdadeiros.
5.2. A Administração se compromete a proteger os dados e não transferi-los a terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto nos casos previstos por lei.
6. Responsabilidade
6.1. A Administração é responsável pela perda de dados, se a culpa for comprovada.
6.2. Não é responsável se os dados se tornarem públicos por motivos alheios à sua vontade.
7. Disputas
7.1. Antes de recorrer ao tribunal, é necessário enviar uma reclamação.
7.2. A resposta é fornecida dentro de 15 dias.
7.3. Se não houver acordo, a disputa é resolvida em tribunal.
8. Alteração da Política
8.1. A Administração pode alterar a Política sem o consentimento do Usuário.
8.2. A nova versão entra em vigor a partir do momento da publicação no Site, a menos que especificado de outra forma na nova versão da Política de Privacidade.